Carta de Serviços
Portal da Transparência de Bonfim — 06/09/2026 02:45
6 registro(s).
Sala do Empreendedor #6
ServiçoSala do Empreendedor
Categoria / ÁreaOutros
Secretaria responsávelOutros
Forma de atendimentoPresencial
SituaçãoAtivo
Descrição do serviçoEspaço que a Prefeitura disponibiliza exclusivamente para atender os empreendedores do município. Serviços: abertura de empresas MEI, emissão de DAS, declaração anual, parcelamento, alteração cadastral do MEI e baixa da empresa; Redesim, emissão de alvará, CND e taxa de alvará; Receita Federal - PAV, informações sobre desenquadramento e orientações para acesso ao crédito, entre outros. Cursos e capacitações: orientações sobre MEI, palestras e cursos em parceria com o Sebrae, voltados para o setor empresarial do município.
Público-alvoEmpreendedores, microempreendedores individuais (MEI) e empresários do município
Ouvidoria Geral do Município #5
ServiçoOuvidoria Geral do Município
Categoria / ÁreaCidadania e Documentos
Secretaria responsávelGoverno / Gabinete do Prefeito
Forma de atendimentoOnline e Presencial
SituaçãoAtivo
Descrição do serviçoA Ouvidoria Geral do Município de Bonfim foi criada pela Lei nº 315, de 25 de novembro de 2019, com a finalidade de possibilitar aos cidadãos a participação na administração pública direta e indireta do Município, especialmente para apresentar solicitações, sugestões, reclamações e denúncias relativas à prestação dos serviços públicos. Faz parte da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, e utiliza a Plataforma Fala.BR. Serviço: recebimento e tratamento de manifestações (reclamações, denúncias, elogios e sugestões).
Público-alvoCidadãos e usuários dos serviços públicos municipais
Etapas / Como solicitarPresencialmente, na Rua Joao Lopes De Magalhaes, 185, Centro
Pela plataforma Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br/web/home)
Por telefone: (95) 98419-6634
Por e-mail: ouvidoriabonfimrr@gmail.com
Endereço (rua, número e complemento)Rua Joao Lopes De Magalhaes, 185
CEP69380-000
Horário de atendimentoSegunda a sexta-feira, das 08h às 13h
Telefone de atendimento(95) 98419-6634
E-mail de contatoouvidoriabonfimrr@gmail.com
Canal de Ouvidoria / reclamaçõeshttps://falabr.cgu.gov.br/web/home
Base legal / regulamentaçãoLei Municipal nº 315/2019
Alistamento Militar - Junta de Serviço Militar #4
ServiçoAlistamento Militar - Junta de Serviço Militar
Categoria / ÁreaCidadania e Documentos
Secretaria responsávelCidadania e Direitos Humanos
Forma de atendimentoOnline e Presencial
SituaçãoAtivo
Descrição do serviçoA Junta de Serviço Militar é um órgão alistador pertencente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. Serviços: realização do alistamento militar, obrigatório para todo cidadão brasileiro do sexo masculino, e requerimento de expedição do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). O alistamento deve ser realizado nos primeiros seis meses (1º de janeiro a 30 de junho) do ano em que o brasileiro completa 18 anos de idade; o alistamento fora do prazo gera multa. As mulheres estão isentas do Serviço Militar em tempo de paz. A emissão do CDI é realizada mediante pagamento de taxa administrativa (a consultar).
Público-alvoCidadãos brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos, brasileiros naturalizados ou por opção
Requisitos / Documentos necessáriosCertidão de Nascimento (original)
RG (original)
CPF (original)
Comprovante de residência (original)
Etapas / Como solicitarPela internet, no site alistamento.eb.mil.br
Ou presencialmente na Junta de Serviço Militar do Município de Bonfim-RR, na sede da Prefeitura
Em caso de residentes no exterior, a apresentação é feita nos Consulados ou Embaixadas do Brasil
Local / Unidade de atendimentoJunta de Serviço Militar - Sede da Prefeitura Municipal de Bonfim-RR
Endereço (rua, número e complemento)Rua Joao Lopes De Magalhaes, 185
Horário de atendimentoSegunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30
Setor de Cadastro e Tributos #3
ServiçoSetor de Cadastro e Tributos
Categoria / ÁreaFazenda e Tributos
Secretaria responsávelFazenda e Tributos
Forma de atendimentoOnline e Presencial
SituaçãoAtivo
Descrição do serviçoSetor responsável pelo gerenciamento e atualização dos registros imobiliários, bem como pela administração e arrecadação de tributos municipais, como IPTU e taxas diversas. Principais serviços ofertados: emissão de IPTU; emissão de ITBI; mapas; desmembramentos; medição; autorização - água e luz; certidão de cadastro; título definitivo; emissão de certidão negativa e positiva de débitos; CRC; declaração de nota fiscal; autorização no site da prefeitura para emissão de nota fiscal avulsa. Também atende pedidos de regularização de imóveis, emissão de guias de pagamento e solicitação de isenções.
Público-alvoCidadãos, proprietários de imóveis e contribuintes do município
Link do serviço onlinehttp://bonfimnfs.ddns.net:5661/issweb/home.jsf
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social #2
ServiçoCREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Categoria / ÁreaAssistência Social
Secretaria responsávelAssistência Social
Forma de atendimentoPresencial
SituaçãoAtivo
Descrição do serviçoUnidade pública estatal de abrangência municipal ou regional, inserida na Proteção Social Especial de Média Complexidade, que oferta trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos. Principais serviços ofertados: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade; Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas famílias. Trabalho social realizado pela equipe técnica: acolhida e escuta; estudo social e diagnóstico social; orientação e encaminhamento para rede de serviços locais; construção do plano individual e familiar de atendimento; orientação sócio-familiar; atendimento psicossocial; referência e contra referência; estímulo familiar grupal e social.
Público-alvoFamílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, pessoas com deficiência e idosos
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social #1
ServiçoCRAS - Centro de Referência de Assistência Social
Categoria / ÁreaAssistência Social
Secretaria responsávelAssistência Social
Forma de atendimentoPresencial
SituaçãoAtivo
Descrição do serviçoPorta de entrada da Assistência Social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. Serviços ofertados: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Programa Criança Feliz (PCF); Emissão da carteirinha do idoso; Aposentadoria por idade; Benefício de Prestação Continuada (BPC); orientação sobre benefícios assistenciais e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Público-alvoFamílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, pessoas idosas e pessoas com deficiência
Requisitos / Documentos necessáriosInscrição no Cadastro Único é obrigatória para a concessão do BPC. Carteira da Pessoa Idosa: pessoas idosas acima de 60 anos cadastradas no Cadastro Único com renda individual de até 2 salários mínimos. BPC: pessoa idosa com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência de qualquer idade, com renda familiar por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.