[ { "id": 6, "servico": "Sala do Empreendedor", "categoria": "Outros", "secretaria": "Outros", "canal": "Presencial", "situacao": "Ativo", "descricao": "Espaço que a Prefeitura disponibiliza exclusivamente para atender os empreendedores do município. Serviços: abertura de empresas MEI, emissão de DAS, declaração anual, parcelamento, alteração cadastral do MEI e baixa da empresa; Redesim, emissão de alvará, CND e taxa de alvará; Receita Federal - PAV, informações sobre desenquadramento e orientações para acesso ao crédito, entre outros. Cursos e capacitações: orientações sobre MEI, palestras e cursos em parceria com o Sebrae, voltados para o setor empresarial do município.", "publico_alvo": "Empreendedores, microempreendedores individuais (MEI) e empresários do município", "atendimento_prioritario": "—", "requisitos": "", "etapas": "", "prazo": "—", "custo": "—", "link_servico": "", "orgao_responsavel": "—", "local_atendimento": "—", "endereco": "—", "bairro": "—", "cep": "—", "horario_atendimento": "—", "telefone": "—", "whatsapp": "—", "email_contato": "—", "mapa_url": "", "acessibilidade": "—", "ouvidoria": "", "base_legal": "—", "observacoes": "" }, { "id": 5, "servico": "Ouvidoria Geral do Município", "categoria": "Cidadania e Documentos", "secretaria": "Governo / Gabinete do Prefeito", "canal": "Online e Presencial", "situacao": "Ativo", "descricao": "A Ouvidoria Geral do Município de Bonfim foi criada pela Lei nº 315, de 25 de novembro de 2019, com a finalidade de possibilitar aos cidadãos a participação na administração pública direta e indireta do Município, especialmente para apresentar solicitações, sugestões, reclamações e denúncias relativas à prestação dos serviços públicos. Faz parte da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, e utiliza a Plataforma Fala.BR. Serviço: recebimento e tratamento de manifestações (reclamações, denúncias, elogios e sugestões).", "publico_alvo": "Cidadãos e usuários dos serviços públicos municipais", "atendimento_prioritario": "—", "requisitos": "", "etapas": "Presencialmente, na Rua Joao Lopes De Magalhaes, 185, Centro\r\nPela plataforma Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br/web/home)\r\nPor telefone: (95) 98419-6634\r\nPor e-mail: ouvidoriabonfimrr@gmail.com", "prazo": "—", "custo": "—", "link_servico": "", "orgao_responsavel": "—", "local_atendimento": "—", "endereco": "Rua Joao Lopes De Magalhaes, 185", "bairro": "—", "cep": "69380-000", "horario_atendimento": "Segunda a sexta-feira, das 08h às 13h", "telefone": "(95) 98419-6634", "whatsapp": "—", "email_contato": "ouvidoriabonfimrr@gmail.com", "mapa_url": "", "acessibilidade": "—", "ouvidoria": "https://falabr.cgu.gov.br/web/home", "base_legal": "Lei Municipal nº 315/2019", "observacoes": "" }, { "id": 4, "servico": "Alistamento Militar - Junta de Serviço Militar", "categoria": "Cidadania e Documentos", "secretaria": "Cidadania e Direitos Humanos", "canal": "Online e Presencial", "situacao": "Ativo", "descricao": "A Junta de Serviço Militar é um órgão alistador pertencente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. Serviços: realização do alistamento militar, obrigatório para todo cidadão brasileiro do sexo masculino, e requerimento de expedição do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). O alistamento deve ser realizado nos primeiros seis meses (1º de janeiro a 30 de junho) do ano em que o brasileiro completa 18 anos de idade; o alistamento fora do prazo gera multa. As mulheres estão isentas do Serviço Militar em tempo de paz. A emissão do CDI é realizada mediante pagamento de taxa administrativa (a consultar).", "publico_alvo": "Cidadãos brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos, brasileiros naturalizados ou por opção", "atendimento_prioritario": "—", "requisitos": "Certidão de Nascimento (original)\r\nRG (original)\r\nCPF (original)\r\nComprovante de residência (original)", "etapas": "Pela internet, no site alistamento.eb.mil.br\r\nOu presencialmente na Junta de Serviço Militar do Município de Bonfim-RR, na sede da Prefeitura\r\nEm caso de residentes no exterior, a apresentação é feita nos Consulados ou Embaixadas do Brasil", "prazo": "—", "custo": "—", "link_servico": "", "orgao_responsavel": "—", "local_atendimento": "Junta de Serviço Militar - Sede da Prefeitura Municipal de Bonfim-RR", "endereco": "Rua Joao Lopes De Magalhaes, 185", "bairro": "—", "cep": "—", "horario_atendimento": "Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30", "telefone": "—", "whatsapp": "—", "email_contato": "—", "mapa_url": "", "acessibilidade": "—", "ouvidoria": "", "base_legal": "—", "observacoes": "" }, { "id": 3, "servico": "Setor de Cadastro e Tributos", "categoria": "Fazenda e Tributos", "secretaria": "Fazenda e Tributos", "canal": "Online e Presencial", "situacao": "Ativo", "descricao": "Setor responsável pelo gerenciamento e atualização dos registros imobiliários, bem como pela administração e arrecadação de tributos municipais, como IPTU e taxas diversas. Principais serviços ofertados: emissão de IPTU; emissão de ITBI; mapas; desmembramentos; medição; autorização - água e luz; certidão de cadastro; título definitivo; emissão de certidão negativa e positiva de débitos; CRC; declaração de nota fiscal; autorização no site da prefeitura para emissão de nota fiscal avulsa. Também atende pedidos de regularização de imóveis, emissão de guias de pagamento e solicitação de isenções.", "publico_alvo": "Cidadãos, proprietários de imóveis e contribuintes do município", "atendimento_prioritario": "—", "requisitos": "", "etapas": "", "prazo": "—", "custo": "—", "link_servico": "http://bonfimnfs.ddns.net:5661/issweb/home.jsf", "orgao_responsavel": "—", "local_atendimento": "—", "endereco": "—", "bairro": "—", "cep": "—", "horario_atendimento": "—", "telefone": "—", "whatsapp": "—", "email_contato": "—", "mapa_url": "", "acessibilidade": "—", "ouvidoria": "", "base_legal": "—", "observacoes": "" }, { "id": 2, "servico": "CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social", "categoria": "Assistência Social", "secretaria": "Assistência Social", "canal": "Presencial", "situacao": "Ativo", "descricao": "Unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional, inserida na Proteção Social Especial de Média Complexidade, que oferta trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos. \r\nPrincipais serviços ofertados: \r\nServiço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); \r\nServiço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade; \r\nServiço Especializado em Abordagem Social; \r\nServiço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas famílias. \r\nTrabalho social realizado pela equipe técnica: acolhida e escuta; estudo social e diagnóstico social; orientação e encaminhamento para rede de serviços locais; construção do plano individual e familiar de atendimento; orientação sócio-familiar; atendimento psicossocial; referência e contra referência; estímulo familiar grupal e social.", "publico_alvo": "Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, pessoas com deficiência e idosos", "atendimento_prioritario": "—", "requisitos": "", "etapas": "", "prazo": "—", "custo": "—", "link_servico": "", "orgao_responsavel": "—", "local_atendimento": "—", "endereco": "—", "bairro": "—", "cep": "—", "horario_atendimento": "—", "telefone": "—", "whatsapp": "—", "email_contato": "—", "mapa_url": "", "acessibilidade": "—", "ouvidoria": "", "base_legal": "—", "observacoes": "" }, { "id": 1, "servico": "CRAS - Centro de Referência de Assistência Social", "categoria": "Assistência Social", "secretaria": "Assistência Social", "canal": "Presencial", "situacao": "Ativo", "descricao": "Porta de entrada da Assistência Social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. Serviços ofertados: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Programa Criança Feliz (PCF); Emissão da carteirinha do idoso; Aposentadoria por idade; Benefício de Prestação Continuada (BPC); orientação sobre benefícios assistenciais e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.", "publico_alvo": "Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, pessoas idosas e pessoas com deficiência", "atendimento_prioritario": "—", "requisitos": "Inscrição no Cadastro Único é obrigatória para a concessão do BPC. Carteira da Pessoa Idosa: pessoas idosas acima de 60 anos cadastradas no Cadastro Único com renda individual de até 2 salários mínimos. BPC: pessoa idosa com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência de qualquer idade, com renda familiar por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.", "etapas": "", "prazo": "—", "custo": "—", "link_servico": "", "orgao_responsavel": "—", "local_atendimento": "—", "endereco": "—", "bairro": "—", "cep": "—", "horario_atendimento": "—", "telefone": "—", "whatsapp": "—", "email_contato": "—", "mapa_url": "", "acessibilidade": "—", "ouvidoria": "", "base_legal": "—", "observacoes": "" } ]