Leis Publicadas

LEI N°453 - 2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 290 2018, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA DE BONFIM (PCCR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N °454- 2024 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BONFIM, RR, PARA A LEGISLATURA 01 DE JANEIRO 2025 A 31 DE DEZEMBRO 2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N°459 - 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA MARIA LUIZA DA SILVA WAPICHANA, NA COMUNIDADE INDÍGENA CACHOEIRINHA DO SAPO, NO MUNICÍPIO DE BONFIM

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N°456 2024 - DISPÕE SOBRE A FIXACAÇÃO DOS SUBSIDIOS MENSAL DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E SECRETARIOS ADJUNTOS, DO MUNICIPIO DE BONFIM - RR PARA O MANDATO DE 2025 - 2028 COM V

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N°457 -2024 CRIAÇÃO DOS GABINETES PARLAMENTARES COMO PARTE INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA DE VEREADORES DE BONFIM, RR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 449 - 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA VOVÓ MEIRE PAULINO EMILIANO NA COMUNIDADE WAPUN EM BONFIM-RR Bonfim-RR

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 460 - 2024. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA VOVÓ ELZA PEREIRA, NA COMUNIDADE PONTO CINCO, NO MUNICÍPIO DE BONFIM

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 427 -2024 SELCO CRIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 461 - 2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TIA CLÉIA, NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS, NO MUNICÍPIO DE BONFIM.

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 451 -2024 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 428 - 2024 CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 430 - 2024 ENSINO DE TEMPO INTEGRAL

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 450 -2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS.

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 429 - 2024 - CÂMARA MUNICIPAL DE BONFIM/RR - CRIA A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 435-2024 FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis