Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 165 registro(s).
LEI N° 376 2022 -AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DO SALARIO BASE DA LEI N 210
LEI N° 379 2022 - CONCEDE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL PARA EDUCAÇÃO
LEI N° 377 2022 - INSTITUI A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
LEI N° 380 2022- ABERTURA DE PRAZO PARA ENQUADRAMENTO
LEI N° 378 2022 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
LEI N° 381 2022- INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER
LEI N° 384 2022 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA
LEI N° 382 2022- DENOMINAÇÃO QUE DÁ ACESSO AO IGARAPÉ DA VACA
LEI N° 383 2022 - AUTORIZA AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVO DA ADM
LEI N° 385 2022- DOAÇÃO DE TERRENO URBANO LOJA MAÇONICA
LEI N°386 2022 - INSTITUI A CORRIDA AZUL MARINHO E ANIVERSÁRIO DA INSTITUIÇÃO
LEI N° 445 2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DA VILA SÃO FRANCISCO, ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 447- 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2025
LEI N° 452 - 2024 ALTERA A LEI N° 051 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMNISTRATIVA DA PREFEITURA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUN DE INSFREAESTRUTURA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, PAISAGISMO E LIMPEZA URBANA
LEI N°446 2024 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS (ITBI) E TAXAS RELACIONADAS A ESTE TRIBUTO, AOS BENEFECIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME ESPECIFICA
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