Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 165 registro(s).
LEI N° 398 2022 - ALTERAÇÃO DA LEI 285 2017 QUE TRATA DE SERVIÇOS DE TAXI
LEI N° 397 2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
LEI N° 402 2022 -PLANO INTEGRADO DE CARGOS
LEI N° 399 2022 - CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO , SERCRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
LEI N° 401 2022 - DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DE RORAIMA
LEI N°417 2023 MODIFICA O TERRENO DOADO AO ESTADO ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
LEI N°403 2023 -ALTERA ARTIGO QUE DISPOE SOBRE A DOACAO DE TERRENO AO ESTADO
LEI N° 406 2023 - CONCEDE ABONO RESIDUAL DO FUNDEB AOS SERVIDORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DO PESSOAL DO APOIO DA REDE DO ENSINO DA EDUCAÇÃO DE BONFIM
LEI N° 407 2023 - ALTERA LEI E QUE INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DE VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFIM.
LEI N° 405 2023 - DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA
LEI N° 408 2023 - DISPOE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO
LEI N°410 2023 - ALTERA O ANEXO I - QUE TRATA DO QUANTITATIVO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA GUARDA
LEI N°413 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RORAIMA
LEI N° 411 2023 - CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EM VIRTUDE DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SOCIAL
LEI N°412 2023 - CRIA CARGOS PARA ADMINISTRADOR REGIONAL NAS COMUNIDADES INDÍGENAS
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