Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 165 registro(s).
LEI N° 398 2022 - ALTERAÇÃO DA LEI 285 2017 QUE TRATA DE SERVIÇOS DE TAXI
LEI N° 397 2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
LEI N° 402 2022 -PLANO INTEGRADO DE CARGOS
LEI N° 399 2022 - CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO , SERCRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
LEI N° 401 2022 - DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DE RORAIMA
LEI N°417 2023 MODIFICA O TERRENO DOADO AO ESTADO ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
LEI N°403 2023 -ALTERA ARTIGO QUE DISPOE SOBRE A DOACAO DE TERRENO AO ESTADO
LEI N° 406 2023 - CONCEDE ABONO RESIDUAL DO FUNDEB AOS SERVIDORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DO PESSOAL DO APOIO DA REDE DO ENSINO DA EDUCAÇÃO DE BONFIM
LEI N° 407 2023 - ALTERA LEI E QUE INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DE VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFIM.
LEI N° 405 2023 - DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA
LEI N° 408 2023 - DISPOE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO
LEI N°410 2023 - ALTERA O ANEXO I - QUE TRATA DO QUANTITATIVO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA GUARDA
LEI N°413 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RORAIMA
LEI N° 411 2023 - CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EM VIRTUDE DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SOCIAL
LEI N°412 2023 - CRIA CARGOS PARA ADMINISTRADOR REGIONAL NAS COMUNIDADES INDÍGENAS
Usamos cookies estritamente necessários para o portal funcionar. Cookies de preferências e de estatística só são usados se você autorizar — e você pode mudar de ideia a qualquer momento. Detalhes na Política de Privacidade.
Consultar as informações públicas deste portal não exige aceite nem cadastro. Se você não escolher nada, apenas os cookies necessários serão usados.
Fazem o portal funcionar: manter sua sessão, lembrar os ajustes de acessibilidade que você escolheu e proteger os formulários contra uso indevido. Sem eles o site não opera.
Guardam escolhas suas para a próxima visita: filtros usados nas consultas, quantidade de itens por página e o modo de exibição das listas.
Ajudam a medir, de forma agregada, quais páginas são mais procuradas e onde o cidadão tem dificuldade — para melhorar o portal. Não identificam você individualmente.
Você pode rever ou retirar seu consentimento quando quiser, pelo botão no canto inferior esquerdo. Saiba mais na Política de Privacidade.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): ouvidoriabonfimrr@gmail.com
Controlador: Portal da Transparência de Bonfim.