Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 165 registro(s).
ABONO RESIDUAL DO FUNDEB
LEI N° 344 2021 - AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO PARA TRABALHAR NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA -SAMU 192
LEI N° 342 2021 - FICA INSTITUÍDA O NOME DA NOVA UNIDADE DE ENSINO DO BAIRRO CIDADE NOVA : DENISE FERREIRA DA SILVA
LEI N° 343 2021 - DISPÕE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. CACS/FUNDEB
LEI N° 390 2022 -DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DAS INDUSTRIAS
LEI N°387 2022 DENOMINAÇÃO JAYNE PEREIRA DA SILVA
LEI N° 391 2022 - DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL
LEI N° 389 2022 - DENOMINAÇÃO DA RUA RORAIMA
LEI N° 388 2022 - LDO-E-PUB-PARA-2023
LEI N° 392 2022 - ACS ACE PASSA A SER 2(DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS
LEI N° 395 2022 - ACRESCENTA O INCISO III ALÍNEAS A e B AO ART 109 DA LEI ORGANICA
LEI N° 394 2022 -DENOMINAÇÃO DO PREDIO PÚBLICO DA NOVA SEDE DA PREFEITURA
LEI N° 396 2022 - CRIAÇÃO DA AGRO VILA PRIMAVERA
LEI N° 393 2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N 66 2005
LEI N° 400 2022 - DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA MISSIONÁRIA CÉUS ABERTOS EM RORAIMA
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