Leis Publicadas

LEI N° 366 2021 - INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA ( BULLYNG E CYBERBULLYNG) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BONFIM

• Ano2021
• Data de Publicação09/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 368 2021 - MUNICIPAL, O PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE

• Ano2021
• Data de Publicação09/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 364 2021 - FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SECRETÁRIOS ADJUNTOS

• Ano2021
• Data de Publicação09/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 369 2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL

• Ano2021
• Data de Publicação09/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 365 2021 - DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BONFIM, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCICO.

• Ano2021
• Data de Publicação09/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 362 2021- ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2017 2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2021

• Ano2021
• Data de Publicação09/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 367 2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO, A ESCALA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇO E JORNADA DE TRABALHO, NAQUELE ESTABELECIMENTO, RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO EM TODAS AS (UBS).

• Ano2021
• Data de Publicação09/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

• Ano2021
• Data de Publicação08/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI 346 2021 - ALTERA A LEI 314 /2019 E ATUALIZA AS TABELAS DO SALÁRIO BASE DA LEI 290/2018 QUE VERSAM SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PLANOS E CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

• Ano2021
• Data de Publicação08/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI 347 2021 - AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS

• Ano2021
• Data de Publicação08/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI 348 2021 - DENOMINAÇÃO DE ESCOLA JOSIAS GUERREIRO SALDANHA

• Ano2021
• Data de Publicação08/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI 349 2021 - DENOMINAÇÃO DE UBS RAIMUNDO DE SOUSA LIMA

• Ano2021
• Data de Publicação08/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 350 2021 - DENOMINAÇÃO DA ESCOLA TUXAUA ALEXANDRE MATEUS

• Ano2021
• Data de Publicação08/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 341 2021 - ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARÉ DA VILA NOVA ESPERANÇA

• Ano2021
• Data de Publicação03/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 339 2021 - EXTINÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER PÚBLICO

• Ano2021
• Data de Publicação03/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis