Leis Publicadas

LEI N°461 - 2025. CONCEDE ABONO RESIDUAL DO FUNDEB AOS SERVIDORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, EM 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Ano2025
• Data de Publicação14/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N°466 - 2025. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BONFIM (RR), CELEBRAR CONVÊNIOS.

• Ano2025
• Data de Publicação14/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N°465 - 2025. DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.

• Ano2025
• Data de Publicação14/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N°462 - 2025. DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025; E ATUALIZA AS TABELAS DE PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO DA LEI Nº 402/2022.

• Ano2025
• Data de Publicação14/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 351 2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

• Ano2021
• Data de Publicação09/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 355 2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

• Ano2021
• Data de Publicação09/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 357 2021 - AUTORIZA EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

• Ano2021
• Data de Publicação09/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 356 2021 - CRIA OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA

• Ano2021
• Data de Publicação09/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 353 2021 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE LOTES DE TERRA PARA O ESTADO

• Ano2021
• Data de Publicação09/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 352 2021 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VOUCHER PARA UNIFORME - FARDAMENTO SOS SERVIDORES DA GUARDA

• Ano2021
• Data de Publicação09/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 361 2021 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 001 2014, AMPLIA O PRAZO DE LICENÇA AMBIENTAL E DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS ATÉ 10 ANOS

• Ano2021
• Data de Publicação09/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 360 2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, AV. BRASIL, VILA VILENA

• Ano2021
• Data de Publicação09/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 358 2021 - DENOMINAÇÃO DA UBS MARIA JANDIRA VIEIRA PEIXOTO

• Ano2021
• Data de Publicação09/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 359 2021 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA BOA VISTA, PARA AV. CICERO TEIXEIRA DO NASCIMENTO NA VILA VILENA

• Ano2021
• Data de Publicação09/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 363 2021 - DISPÕE SOBRE A FIXAXÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFIM PARA MANDATO DE 2021 - 2024

• Ano2021
• Data de Publicação09/07/2025
• Categoria / SeçãoLeis