Leis Publicadas

DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO ́PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2026; E ATUALIZA AS TABELAS DE PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 402/2022

• Ano2026
• Data de Publicação20/03/2026
• Categoria / SeçãoLeis

LEI Nº483- 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 427/2024 e LEI MUNICIPAL Nº 468/2025, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE BONFIM/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Ano2026
• Data de Publicação04/03/2026
• Categoria / SeçãoLeis

LEI Nº 482- 2026 AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EM VIRTUDE DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONFIM – RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Ano2026
• Data de Publicação04/03/2026
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N °484 - 2026 ALTERA OS INCISOS I, E II DO ART. 09º, OS QUADROS I E II, DO ANEXO I DA LEI 290/2018, INSERE NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PCCR DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Ano2026
• Data de Publicação04/03/2026
• Categoria / SeçãoLeis

RESERVA COTAS ESPECIFICAS PARA CONCURSOS E SELETIVOS

• Ano2025
• Data de Publicação30/12/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 474 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, DA CONFERÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONFIM.

• Ano2025
• Data de Publicação04/11/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI Nº 475/2025 PLANO PLURIANUAL – PPA 2026- 2029 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONFIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Ano2026
• Data de Publicação03/11/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 476 - 2025 -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA - 2026

• Ano2025
• Data de Publicação03/11/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI Nº 471- 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DEFESA CIVIL; SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE; ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 452/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE BONFIM/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2025
• Data de Publicação25/09/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI Nº 473 - 2025 - ALTERA O ANEXO X, DA LEI MUNICIPAL Nº. 290, DE 2 DE MAIO DE 2018, QUE TRATA DO QUANTITATIVO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS.

• Ano2025
• Data de Publicação25/09/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI Nº 472 - 2025 - INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE BONFIM O PROJETO LOUVA MANOÁ, COMO EVENTO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Ano2025
• Data de Publicação25/09/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI Nº468/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER; SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA; ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 452/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE BONFIM/RR, ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Ano2025
• Data de Publicação10/09/2025
• Categoria / SeçãoLeis

Lei N°469/2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Ano2025
• Data de Publicação10/09/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI Nº 470 - 2025 AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EM VIRTUDE DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONFIM – RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Ano2025
• Data de Publicação10/09/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI Nº 467 - 2025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO

• Ano2025
• Data de Publicação10/09/2025
• Categoria / SeçãoLeis