Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 165 registro(s).
LEI N° 433 - 2024 CREDITO ESPECIAIS FOMENTO DA ESCOLA
LEI N° 431-2024 TABELA DE PROGRESSÃO
LEI N°432- 2024 ABONO RESIDUAL DO FUNDEB
LEI N°434 -2024 ALTERAÇÃO PCCR
LEI N° 439- 2024 CREDITOS ESPECIAIS CAF
LEI N° 437 - 2024 CREDITOS ESPECAIS PARA SAMU
LEI N° 440 - 2024 COMPONENTES DO SISAN
LEI N° 438 - 2024 CREDITOS ESPECIAIS REDE DE FRIOS
LEI N° 436 - 2024 INSTITUI PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA
LEI N° 444- 2024 MUDANÇA DE NOME DA UBS.
LEI N° 443- 2024 ALIEANAÇÃO DE BENS E IMOVEIS
LEI N° 441- 2024 AREAS MUNICIPAIS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAIS
LEI N° 442 - 2024 ALTERAÇÃO DA LEI 427
LEI N°455 - 2024 DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICIPIO DE BONFIM PARA O MANDATO DE 2025- 2028 COM VIGENCIA A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 416/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO - 2024
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