Leis Publicadas

LEI N° 433 - 2024 CREDITO ESPECIAIS FOMENTO DA ESCOLA

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 431-2024 TABELA DE PROGRESSÃO

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N°432- 2024 ABONO RESIDUAL DO FUNDEB

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N°434 -2024 ALTERAÇÃO PCCR

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 439- 2024 CREDITOS ESPECIAIS CAF

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 437 - 2024 CREDITOS ESPECAIS PARA SAMU

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 440 - 2024 COMPONENTES DO SISAN

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 438 - 2024 CREDITOS ESPECIAIS REDE DE FRIOS

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 436 - 2024 INSTITUI PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 444- 2024 MUDANÇA DE NOME DA UBS.

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 443- 2024 ALIEANAÇÃO DE BENS E IMOVEIS

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 441- 2024 AREAS MUNICIPAIS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAIS

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N° 442 - 2024 ALTERAÇÃO DA LEI 427

• Ano2024
• Data de Publicação29/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI N°455 - 2024 DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICIPIO DE BONFIM PARA O MANDATO DE 2025- 2028 COM VIGENCIA A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

• Ano2024
• Data de Publicação28/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI Nº 416/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO - 2024

• Ano2023
• Data de Publicação24/04/2025
• Categoria / SeçãoLeis