Julgamento das Contas — Poder Legislativo

• Exercício2018
• Órgão / PoderLEGISLATIVO
• Data de Publicação19/06/2026
• Base LegalDECRETO LEGISLATIVO Nº 017

JULGA REGULARES A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONFIM – FMS, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONFIM – FMAS E FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE BONFIM – FUNDEB, DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM – RR, EXERCÍCIO 2019, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO JONER CHAGAS, NOS TERMOS DO ART. 17, I DA LCE Nº 006/1994

• Exercício2025
• Órgão / PoderLEGISLATIVO
• Data de Publicação15/04/2025
• Base LegalDECRETO LEGISLATIVO Nº 032

• Exercício2017
• Órgão / PoderLEGISLATIVO
• Data de Publicação01/04/2025

RECONHECE A PRESCRICÃO ADMINISTRATIVAQUIN QUENAL DAS CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, EXERCICIO DE 2017, SOB RESPONSABILIDADE DO PREFEITO JONER CHAGAS.

• Exercício2017
• Órgão / PoderLEGISLATIVO
• Data de Publicação01/04/2025
• Base LegalDECRETO LEGISLATIVO Nº 031