Portal da Transparência
Eliane Santana Santos
Coordenadora
- esantana3031@gmail.com
- Designação
- Decreto 155
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), prazos de resposta, responsáveis pela informação e base legal.
Atendimento exclusivamente presencial. O pedido de informação é registrado pessoalmente no SIC, no endereço e horário abaixo.
O prazo para resposta é de até 20 dias, contados a partir do registro da sua solicitação, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa do órgão ou entidade.
| Descrição | Procedimento | Prazo para resposta |
|---|---|---|
| Prazo para resposta | SIC ao requerente | 20 dias |
| Prazo para prorrogação | Órgão ao SIC | 10 dias |
| Prazo para abertura de recurso | Requerente ao SIC | 10 dias |
| Prazo para tratamento de recurso | Autoridade do recurso ao requerente | 5 dias |
Fundamento: art. 11, §§ 1º e 2º, e art. 15 da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Em respeito à LGPD (Lei nº 13.709/2018), o CPF é publicado parcialmente mascarado.
| Forma de atendimento | Atendimento exclusivamente presencial. O pedido de informação é registrado pessoalmente no SIC, no endereço e horário abaixo. |
| Endereço | Rua João Lopes Magalhães — Centro — CEP 69380-000 |
| Telefone | (95) 99423-7119 |
| Prazo para resposta (SIC ao requerente) | 20 dias |
| Prazo para prorrogação (Órgão ao SIC) | 10 dias |
| Prazo para abertura de recurso (Requerente ao SIC) | 10 dias |
| Prazo para tratamento de recurso (Autoridade do recurso ao requerente) | 5 dias |
| Portal da Transparência | Eliane Santana Santos — Coordenadora · esantana3031@gmail.com · Decreto 155 |
| Lei nº 12.527/2011 | Lei de Acesso à Informação — SIC, prazos e recursos (arts. 9º, 11 e 15) |
| Lei nº 13.460/2017 | Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos |
| Lei nº 13.709/2018 | LGPD — tratamento de dados pessoais |
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