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Decretos Publicados

Decretos do Poder Executivo municipal. 716 registro(s).

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Decreto nº 153 Vigente

NOMEIA DOMINGOS COSTA, DO CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

  • Ano2026
  • Data de Publicação03/03/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 154 Vigente

EXONERA ELIANE SANTANA SANTOS, DO CARGO DE DIRETORA DE PUBLICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

  • Ano2026
  • Data de Publicação03/03/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 155 Vigente

NOMEIA ELIANE SANTANA SANTOS,DO CARGO DE COORDENADORA DE PUBLICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

  • Ano2026
  • Data de Publicação03/03/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 144 Vigente

EXONERA DEBORA CONCEIÇÃO DA SILVA,DO CARGO DE ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA

  • Ano2026
  • Data de Publicação27/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 145 Vigente

NOMEIA YAN JORDAN MACEDO DE OLIVEIRA, DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO

  • Ano2026
  • Data de Publicação27/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 146 Vigente

TORNA SEM EFEITO O DECRETO DE Nº141/2026, PUBLICADO NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026 NA EDIÇÃO 2595.

  • Ano2026
  • Data de Publicação27/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 006 Vigente

NOMEIA DEBORA MARIA SILVA DE SANTANA

  • Ano2026
  • Data de Publicação20/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 008 Vigente

NOMEIA DOMINGOS COSTA

  • Ano2026
  • Data de Publicação20/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 10 Vigente

NOMEIA EMERSON DINIZ DO NASCIMENTO

  • Ano2026
  • Data de Publicação20/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 11 Vigente

NOMEIA JAQUELINE NERIS DE CARVALHO

  • Ano2026
  • Data de Publicação20/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 007 Vigente

NOMEIA DALVENY RIBEIRO RICHIL

  • Ano2026
  • Data de Publicação20/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 12 Vigente

NOMEIA HALISSON PEDRO DE MENEZES REZENDE

  • Ano2026
  • Data de Publicação20/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 009 Vigente

NOMEIA ESTELINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

  • Ano2026
  • Data de Publicação20/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 16 Vigente

NOMEIA REINALDO DA ROCHA LACERDA

  • Ano2026
  • Data de Publicação20/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 17 Vigente

NOMEIA SIMONE DINIZ PEIXOTO

  • Ano2026
  • Data de Publicação20/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos

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