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Decretos Publicados

Decretos do Poder Executivo municipal. 651 registro(s).

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Decreto nº 172 Vigente

DECRETO N° 172 2022 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS DIAS QUE ESPECIFICA.

  • Ano2025
  • Data de Publicação03/06/2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 174 Vigente

DECRETO N° 174 2022 - EXONERA WHILBERT GLÊNIO L. DA SILVA

  • Ano2022
  • Data de Publicação03/06/2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 175 Vigente

DECRETO N° 175 2022 - EXONERA MARIA NERANILDES GUMARÃES

  • Ano2022
  • Data de Publicação03/06/2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 181 Vigente

DECRETO N° 181 2022 - EXONERA FELIPE GAMA COELHO E NOMEIA EVERTON FERREIRA DA COSTA SARMENTO E SÂMARA PEIXOTO TRAJANO

  • Ano2022
  • Data de Publicação03/06/2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 180 Vigente

DECRETO N° 180 2022 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO – N° 001/2022

  • Ano2022
  • Data de Publicação03/06/2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 183 Vigente

DECRETO N° 183 2022 - NOMEIA MARINA SOUZA CASTRO

  • Ano2022
  • Data de Publicação03/06/2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 182 Vigente

DECRETO N° 182 2022 - EXONERA MARIA CÉLIA SAGICA GOMES

  • Ano2022
  • Data de Publicação03/06/2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 178 Vigente

DECRETO N° 178 2022 - NOMEIA CRISTINA FRANÇA DE ALMEIDA

  • Ano2022
  • Data de Publicação03/06/2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 176 Vigente

DECRETO N° 176 2022 - NOMEIA DIVANEIDE LOURENÇO DE QUEIROZ

  • Ano2022
  • Data de Publicação03/06/2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 186 Vigente

DECRETO N° 186 2022- EXONERA JUNILDO FARIAS PEREIRA

  • Ano2022
  • Data de Publicação03/06/2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 189 Vigente

DECRETO N° 189 2022 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO

  • Ano2022
  • Data de Publicação03/06/2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 185 Vigente

DECRETO N° 185 2022- DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO

  • Ano2022
  • Data de Publicação03/06/2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 190 Vigente

DECRETO N° 190 2022 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO

  • Ano2022
  • Data de Publicação03/06/2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 191 Vigente

DECRETO N° 191 2022 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETO – CESSÃO DE SERVIDORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Ano2022
  • Data de Publicação03/06/2025
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 188 Vigente

DECRETO N° 188 2022 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Ano2022
  • Data de Publicação03/06/2025
  • Categoria / SeçãoDecretos

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