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Decretos Publicados

Decretos do Poder Executivo municipal. 719 registro(s).

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Decreto nº 109 Vigente

TORNA SEM EFEITO O DECRETO DE Nº005/2026

  • Ano2026
  • Data de Publicação02/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 003 Vigente

NOMEIA LAURIENY MORAIS PINHEIRO

  • Ano2026
  • Data de Publicação02/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 42 Vigente

NOMEAÇÕES

  • Ano2026
  • Data de Publicação02/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 44 Vigente

NOMEAÇÕES

  • Ano2026
  • Data de Publicação02/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 45 Vigente

NOMEAÇÕES

  • Ano2026
  • Data de Publicação02/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 43 Vigente

NOMEAÇÕES

  • Ano2026
  • Data de Publicação02/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 38 Vigente

NOMEIA KELRY RYANDRIA DINIZ PEIXOTO

  • Ano2026
  • Data de Publicação02/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 41 Vigente

NOMEAÇÕES

  • Ano2026
  • Data de Publicação02/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 47 Vigente

NOMEAÇÕES

  • Ano2026
  • Data de Publicação02/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 46 Vigente

NOMEAÇÕES

  • Ano2026
  • Data de Publicação02/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 51 Vigente

NOMEIA FRANCISCO DA SILVA E SILVA

  • Ano2026
  • Data de Publicação02/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 48 Vigente

NOMEAÇÕES

  • Ano2026
  • Data de Publicação02/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 50 Vigente

NOMEAÇÕES

  • Ano2026
  • Data de Publicação02/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 49 Vigente

NOMEAÇÕES

  • Ano2026
  • Data de Publicação02/02/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 111 Vigente

DISPÕE SOBRE AABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS DE PROCESSO LICITATÓRIO

  • Ano2026
  • Data de Publicação23/01/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos

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