Inexigibilidade nº 03/2025
Inexigibilidade · Secretaria Municipal de Administração
Em Andamento
Nº administrativoProcesso nº 114
Nº edital01
ModalidadeInexigibilidade
Unidade gestoraSecretaria Municipal de Administração
Publicação08/08/2025
Abertura08/08/2025
Prazo de execução1 ANO
Objeto
ASSESSORIA JURÍDICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, DIREITO MUNICIPAL E DIREITO ADMINISTRATIVO, A SER PRESTADO DE FORMA PRESENCIAL (SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL) E REMOTA (SEDES DO ESCRITÓRIO E DESTINADOS A ASSESSORAR O GABINETE DO PREFEITO, O SETOR DE LICITAÇÕES E OS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO EM ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA E DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Empresas vencedoras
| Empresa | CNPJ | Valor |
|---|---|---|
| CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS | 01.186.952/0001-04 | R$ 168.000,00 |
Fiscais de contrato
| Nome | Tipo | Cargo | CPF | Designação |
|---|---|---|---|---|
| MARCELO DANIEL SANTOS | Administrativo | Fiscal de Contrato Administrativo | — | Ver ato |
Aditivos
| Nº | Tipo | Objeto | Prazo | Nova vigência | Valor | Assinatura |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1° | Prazo (prorrogação) | DO OBJETO: ASSESSORIA JURÍDICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, DIREITO MUNICIPAL E DIREITO ADMINISTRATIVO, A SER PRESTADO DE FORMA PRESENCIAL (SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL) E REMOTA (SEDES DO ESCRITÓRIO E DESTINADOS A ASSESSORAR O GABINETE DO PREFEITO, O SETOR DE LICITAÇÕES E OS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO EM ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA E DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO, AINDA, NA ADVOCACIA PÚBLICA FRENTE AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS. FEDERAIS E SUPERIORES, EM QUESTÕES AFETAS AO MUNICÍPIO, E EM COMPLEMENTAÇÃO TÉCNICA À ATUAÇÃO DA PROCURADORIA. | 1 ANO | 19/08/2027 | R$ 168.000,00 | 19/08/2026 |
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